Aviso de Contumácia n.º 7787/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7787/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 355/99, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vasco José de Oliveira Rodrigues, solteiro, filho de Fernando Miranda Rodrigues e de Maria Emília Pereira de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10204003, emitido em 28 de Outubro de 1992, natural de França, nascido a 5 de Julho de 1971, com última residência conhecida no bloco 2, porta A, 4.º, centro, Veigas, Pousada de Saramagos, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar indiciado, como autor material, do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, Armindo José Sampaio de Castro.