Aviso de Contumácia n.º 7798/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7798/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Ermelinda Batista Carneiro, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 20 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 113/99, desta 1.ª Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Almerindo da Silva Vieira, nascido a 16 de Agosto de 1965 natural de Miragaia, Porto filho de António Barros Vieira e de Orquídea Rosa Silva Vieira, residente na Rua do Pinhal, Bairro Seis, casa 1, Vilar do Paraíso, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Ermelinda Batista Carneiro. - A Escriturária Judicial, Isabel Maria Machado.