Aviso de Contumácia n.º 7801/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7801/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 53/99, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, contra o arguido Joaquim Cardoso Pinto, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 25 de Agosto de 1965, natural de Peso da Régua, filho de Fernando António Pinto e de Arlinda Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 10420922, emitido em 9 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Vila Real, residente no lugar do Cais de Baixo, Peso da Régua, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a situação de contumácia relativamente ao referido arguido, por despacho de 21 de Janeiro de 2000.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Gomes de Freitas Luís.