Aviso de Contumácia n.º 7814/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7814/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 247/97.5TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo Jorge Pereira Candeias, solteiro, carpinteiro, nascido a 29 de Julho de 1966, natural de Angola, filho de João Marcelino Candeias e de Maria de Fátima Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 9690616, emitido em 21 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro da Icesa, 10, 1.º, A, Vialonga, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.