Aviso de Contumácia n.º 7816/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7816/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 187/96.5TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o argui- do Aristides Ramos Lima, solteiro, serralheiro, nascido a 4 de Julho de 1975, natural de Cabo Verde, filho de Norberto Maria Lima e de Albertina Vicência Ramos, titular do bilhete de identidade n.º 161031083, emitido em 8 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Liberdade, 60, 3.º, F, Forte da Casa, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.