Aviso de Contumácia n.º 7819/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7819/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 233/96.2GEVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Miguel Luís de Sousa, solteiro, nascido a 11 de Outubro de 1971, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de José António Jarego Sousa e de Maria Alice Verdugo Luís Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 12003881, emitido em 13 de Dezembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Vale de Cabras, Samora Correia, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.