Aviso de Contumácia n.º 7822/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7822/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 349/97.8TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Conceição Pirata, solteiro, nascido a 10 de Agosto de 1971, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Joaquim Pirata e de Maria Catarina José Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 9575559, emitido em 14 de Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Páteo de Arnaldo Lagarto, 27-B, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

21 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.