Aviso de Contumácia n.º 7823/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7823/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 249/93.0TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela Pracana Almeida Alves, casada, nascida a 5 de Abril de 1955, natural do Montijo, filha de Manuel de Almeida e de Cândida Conceição Singelina Silva Pracana Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 4873165, emitido em 23 de Outubro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Dezasseis, lote 12, Redondos, Fernão Ferro, Seixal, foi julgada cessada a declaração de contumácia da mesma, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por prescrição.

21 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.