Aviso de Contumácia n.º 7197/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7197/2000 - AP. - A magistrada judicial do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 294/98, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido Manuel Tavares de Almeida, casado, tipógrafo, nascido em 5 de Agosto de 1966, natural de Esgueira, Aveiro, filho de Fernando Tavares de Almeida e de Maria Violante Tavares Andias, portador do bilhete de identidade n.º 7757928, emitido em 10 de Fevereiro de 1994, com última residência conhecida na Rua da Batalha, Quinta do Simão, Aveiro, e actualmente ausente em parte incerta, acusado por haver cometido o crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia.

13 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Caiado. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.