Aviso de Contumácia n.º 7198/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7198/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 436/96, a correr termos pelo 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Augusto Rocha Marques, solteiro, nascido a 28 de Janeiro de 1966, natural de Águeda, filho de José Marques da Silva e de Rosa da Rocha Martins, com última residência conhecida em Mourisca do Vouga, Trofa, 3750 Águeda, acusado de haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 4 de Janeiro de 1999, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Fernandes Rico. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)