Aviso de Contumácia n.º 7199/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7199/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 142/99, a correr termos pelo 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o magistrado do Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel da Loura Simões, solteiro, nascido a 25 de Maio de 1978, natural de Aveiro, filho de Carlos Alberto de Oliveira Simões e de Maria da Piedade Mateus, portador do bilhete de identidade n.º 11515977, de 17 de Novembro de 1994, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Ilha do Canastro, 51, Aveiro, acusado de haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alíneas e) e f), e 4, do Código Penal, foi, por despacho de 6 de Janeiro de 1999, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Fernandes Rico. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)