Deliberação n.º 215/2006 - AP, de 24 de janeiro

Deliberação n.º 215/2006 - AP. - Plano Director Municipal de São Roque do Pico. - Em reunião ordinária de 7 de Outubro de 2005, a Câmara Municipal de São Roque do Pico, tendo em conta o desenvolvimento territorial do concelho nos últimos anos e após a elaboração de prévios estudos de caracterização urbana do mesmo, deliberou, por unanimidade, tomar a iniciativa de rever o seu Plano Director Municipal (PDM) na perspectiva de o dotar da necessária actualização legal e estratégica, tornando-o um instrumento de gestão territorial mais eficaz. A oportunidade de revisão do actual PDM surge então decorridos cinco anos após a sua vigência, sendo, por conseguinte, pertinente a sua actualização, ajustando-o à legislação vigente e às normas de planeamento territorial actuais.

20 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Neves da Costa.