Aviso n.º 4602/2003 (2.ª série), de 4 de abril

Aviso n.º 4602/2003 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, avisa-se todo o pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários que, para efeitos de consulta, foi afixada cópia autenticada da lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2002.

Nos termos da citada disposição legal, é concedido o prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para eventuais reclamações, as quais deverão ser apresentadas nas condições e prazos regulados pelo mesmo diploma.

19 de Março de 2003. - O Chefe de Repartição, Carlos Paulo.