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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9135/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 28 de Março de 2005:
Jorge Manuel Morais do Vale Franco, Francisco Manuel Marranita Canato, João Manuel Branquinho Diogo, José Joaquim Ferreira de Albuquerque e Ricardo Alexandre Ministro e Machado Lourenço, inspectores-adjuntos especialistas, da carreira de inspector-adjunto, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas - nomeados definitivamente, precedendo concurso, inspectores-adjuntos especialistas principais, da carreira de inspector-adjunto, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, com efeitos à data do despacho, ficando posicionados no escalão 2, índice 410, excepto Ricardo Alexandre Ministro e Machado Lourenço, que fica posicionado no índice 1, escalão 390, considerando-se exonerados da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2005. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
