Despacho n.º 9158/2005 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9158/2005 (2.ª série). - 1 - ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado para o exercício de funções de apoio administrativo ao meu Gabinete o assistente administrativo especialista, António José da Costa Bravo, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério, auferindo, pelo serviço de origem, a remuneração mensal corresponde à sua categoria, acrescida da diferença, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, para o valor equivalente a 80% da remuneração fixada na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, com direito à percepção dos respectivos subsídios de férias e de Natal.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2005.

24 de Março de 2005. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.