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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9187/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Abril de 2005:
Afonso Henriques Quintas Gonçalves, motorista de pesados, de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, posicionado no escalão 5, índice 204 - transferido, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de Abril de 2005, para a categoria de motorista de ligeiros, do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a ser remunerado pelo escalão 6, índice 204. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
7 de Abril de 2005. - O Presidente, Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira.
