Deliberação n.º 593/2005, de 26 de abril

Deliberação n.º 593/2005. - Deliberação do senado SU-6/2005. - Ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho n.º 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo n.º 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o senado, através da Secção de Ensino Universitário, em sessão do dia 2 de Fevereiro de 2005, em continuação da reunião do dia 27 de Janeiro de 2005, aprovou a criação do curso de mestrado em Ciências Documentais, sujeito ao seguinte regulamento:

1.º

Criação

A Universidade do Algarve confere, através da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, o grau de mestre em Ciências Documentais, nas seguintes áreas de especialização:

a) Arquivo;

b) Biblioteca e Documentação.

2.º

Objectivos do curso

O curso de mestrado em Ciências Documentais, adiante designado por curso, tem por finalidade criar um espaço de investigação relacionado com problemáticas inerentes ao estudo das ciências documentais e desenvolver, por esse meio, um conjunto de conhecimentos que contribuam para o enriquecimento formativo dos mestrandos.

3.º

Organização e duração do curso

1 - O curso de mestrado em Ciências Documentais tem a duração de quatro semestres, correspondendo os dois primeiros à componente escolar e os dois seguintes ao desenvolvimento de uma dissertação.

2 - A componente escolar é constituída por:

a) Um conjunto de disciplinas do tronco comum, no total de 6,5 unidades de crédito;

b) Um conjunto de disciplinas optativas da área da especialização, num total de 7,5 unidades de crédito.

3 - O grau de mestre será conferido após aprovação na componente escolar e a elaboração e aprovação da dissertação, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro.

4 - A estrutura curricular e o plano de estudos são os constantes dos anexos I e II a esta deliberação.

5 - Os alunos titulares de um curso de especialização em Ciências Documentais poderão solicitar à comissão coordenadora do mestrado a equivalência de disciplinas constantes do respectivo plano de estudos.

6 - As alterações ao plano de estudos do curso serão, para cada edição do curso, objecto de despacho reitoral, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

7 - As áreas de especialização do curso de mestrado correspondem à área científica da dissertação.

4.º

Coordenação do mestrado

1 - O curso é coordenado por uma comissão coordenadora, constituída por docentes doutorados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, num mínimo de três, um dos quais presidirá, na qualidade de coordenador.

2 - O coordenador e os restantes elementos da comissão coordenadora serão nomeados por despacho reitoral, por períodos renováveis de dois anos, sob proposta e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

5.º

Competências da comissão coordenadora

De acordo com o artigo 4.º do Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

6.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos ao curso os titulares das seguintes habilitações cumulativas:

a) Licenciatura;

b) Curso de especialização em Ciências Documentais, com classificação final mínima de 15 valores.

2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico, sob proposta da comissão coordenadora do mestrado, poderá admitir à candidatura e matrícula candidatos licenciados e titulares de um curso de especialização em Ciências Documentais com classificação inferior a 15 valores desde que o curriculum vitae desses candidatos comprove uma adequada preparação científica de base.

7.º

Limitações quantitativas

1 - O curso terá um número limitado de vagas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta da comissão coordenadora do mestrado e aprovação do conselho científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

2 - O despacho a que se refere o número anterior poderá ainda estabelecer a percentagem de vagas reservada, prioritariamente, a docentes do ensino superior.

8.º

Critérios de selecção e seriação

De acordo com o artigo 10.º do Regulamento Específico dos Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

9.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - A matrícula e a inscrição em cada ano são feitas em modelos próprios a fornecer pelos Serviços Académicos.

2 - São devidas propinas e taxa de inscrição, cujo quantitativo será aprovado por despacho reitoral, sob proposta do conselho directivo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

3 - O despacho reitoral referido no número anterior do presente artigo fixará o plano de pagamento das propinas, conforme proposta do conselho directivo.

10.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura, de matrícula e de inscrição e o calendário lectivo são homologados pelo reitor através de despacho a publicar na 2.ª série do Diário da República.

11.º

Processo de avaliação das disciplinas da componente escolar

De acordo com o artigo 14.º do Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

12.º

Apresentação e entrega da dissertação

De acordo com o artigo 15.º do Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

13.º

Orientação da dissertação

De acordo com o artigo 16.º do Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

14.º

Constituição do júri

De acordo com o artigo 17.º do Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

15.º

Regulamento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, o presente curso reger-se-á pelo disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado da Universidade do Algarve e no Regulamento Específico de Mestrados da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

16.º

Classificação final

1 - A classificação final da componente escolar será calculada tomando como base os coeficientes de ponderação das respectivas disciplinas, aprovados pelo conselho científico.

2 - Aos alunos que tenham concluído com aprovação a componente curricular do mestrado e o requeiram será emitido um diploma de curso de especialização de pós-licenciatura em Ciências Documentais.

3 - A classificação do mestrado será atribuída de acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, sendo expressa nas fórmulas de Recusado, Aprovado com a classificação de bom e Aprovado com a classificação de muito bom.

17.º

Disposições finais

1 - Os casos omissos ou especiais serão objecto de análise casuística por parte da comissão coordenadora do mestrado, que os submeterá aos órgãos competentes.

2 - O presente regulamento poderá ser revisto a pedido da comissão coordenadora.

18.º

Aplicação

A presente deliberação aplica-se a partir do ano lectivo que for determinado por despacho reitoral, sob proposta do conselho directivo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, verificada a existência de recursos humanos e materiais adequados à sua concretização.

7 de Abril de 2005. - A Directora, Julieta Mateus.

ANEXO I

Estrutura curricular do curso de mestrado em Ciências Documentais

Área científica do curso - Ciências Documentais.

Áreas de especialização:

a) Biblioteca e Documentação;

b) Arquivo.

Duração do curso - quatro semestres.

Requisitos necessários à obtenção do grau:

a) Total de unidades de crédito da parte curricular - 14 UC/ 60 ECTS;

b) Aprovação na dissertação - 10 UC/60 ECTS.

Total de unidades de crédito, por área científica, da componente escolar:

Ciências Documentais - 5 UC/25 ECTS;

Arquivo (para a especialização de Arquivo) - 7,5 UC/30 ECTS;

Biblioteca e Documentação (para a especialização de Biblioteca e Documentação) - 7,5 UC/30 ECTS;

Metodologia da Investigação - 1,5 UC/5 ECTS.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Documentais

(ver documento original)