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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 9136/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 8 de Abril de 2005:
Álvaro Eugénio Thomaz Reis da Fonseca, inspector técnico principal da carreira de inspector técnico do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas - nomeado, precedendo concurso, inspector técnico especialista da carreira de inspector técnico do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, com efeitos à data do despacho, ficando posicionado no escalão 1, índice 510, considerando-se exonerado da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Abril de 2005. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
