Despacho (extracto) n.º 2774/2004 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2774/2004 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de 23 de Janeiro de 2004:

Licenciado Jorge Miguel Morais Carvalho - nomeado, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça com efeitos a 1 de Fevereiro de 2004.

23 de Janeiro de 2004. - O Director-Adjunto, Rui Simões.