Despacho n.º 2846/2004 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Despacho n.º 2846/2004 (2.ª série). - Nos termos do estatuído nos n.os 2 e 4 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções como minha secretária, a partir de 13 de Janeiro de 2004, a assistente administrativa principal Maria da Graça Marques Oliveira.

13 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Paulo Pereira Coelho.