Despacho n.º 3306/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3306/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor do meu Gabinete no âmbito das respectivas qualificações profissionais o licenciado Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques.

2 - A remuneração do nomeado é equiparada à de adjunto do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

4 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão.