Rectificação n.º 230/2005, de 15 de fevereiro

Rectificação n.º 230/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de Janeiro de 2005, o despacho (extracto) n.º 1984/2005, rectifica-se que onde se lê:

"Dr. João Paulo Dias Pereira, juiz de direito, interino no Tribunal do Trabalho de Braga - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio. (Posse imediata.)

deve ler-se:

"Dr. João Paulo Dias Pereira, juiz de direito, interino no 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Braga - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio. (Posse imediata.)"

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.