Despacho n.º 5248/2000 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 5248/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, delego no Secretário de Estado do Trabalho e Formação a competência para conferir posse à directora-geral do Departamento de Estatística, Trabalho, Emprego e Formação Profissional, licenciada Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, nomeada pelo despacho conjunto n.º 128/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 2000.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2000.

16 de Fevereiro de 2000. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.