Anúncio de Concurso, de 19 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DE RÓDÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Obras de urbanização do loteamento Fonte da Escola e construção de oito moradias.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de pavimentações, sinalização rodoviária, rede de abastecimento de águas domiciliárias, rede de drenagem de águas pluviais, rede de drenagem de águas residuais domésticas, rede de rega, elemento de água, mobiliário urbano, iluminação decorativa, iluminação pública, rede eléctrica de média tensão, rede eléctrica de baixa tensão, posto de transformação, rede de telecomunicações, rede de gás, alvenarias, cantarias, coberturas, revestimento de paredes e pavimentos, tectos, carpintarias, serralharias, pinturas, redes domésticas de águas e esgotos, instalações domiciliárias eléctricas, telefónicas e de gás.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vila Velha de Ródão, concelho de Vila Velha de Ródão.

Código NUTS

PT169 CONTINENTE CENTRO - PINHAL INTERIOR SUL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 1 784 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [7][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços e será financiada com receitas próprias da autarquia e com recurso ao INTERREG - Subprograma IV - Alentejo Centro Estremadura.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Serão admitidos a concurso os titulares de certificado de classificação, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) As 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

c) As 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

d) As 1.ª, 2.ª, 7.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

e) Outras situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 6.1 e n.º 6.3 do programa de concurso.

Serão exigidos os documentos constantes nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e, se aplicável, os constantes nas alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas a) a d) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Serão exigidos os documentos constantes nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e, se aplicável, os constantes nas alíneas e) e f) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Serão exigidos os documentos constantes nas alíneas e) a h) do n.º 15.1 e, se aplicável, os constantes nas alíneas g) e h) do n.º 15.3, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 11/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][2]/[0][1]/[2][0][0][7]

Custo: 1900 euros mais IVA (em suporte papel); 50 euros mais IVA (em suporte informático/CD). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou cheque à ordem da entidade adjudicante no acto da aquisição, debitando-se os custos no caso de envio por correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][6]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes ou as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa do concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][9]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal, Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

INTERREG - Subprograma IV - Alentejo Centro Estremadura.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O prazo de execução da obra, indicado em II.3) como de 720 dias, deverá ser considerado da seguinte forma, de acordo com a designação da empreitada:

1.ª fase - obras de urbanização do loteamento Fonte da Escola: 150 dias após a consignação da empreitada;

2.ª fase - construção de oito moradias: 570 dias após a conclusão da 1.ª fase.

2 - O critério de adjudicação definido em IV.2), como o preço mais baixo, deverá ser considerado de forma individualizada (proposta de preço para as «Obras de urbanização do loteamento Fonte da Escola» e proposta de preço para a «Construção de oito moradias») e ponderada de acordo com o seguinte critério:

Construção de oito moradias - 60%;

Obras de urbanização do loteamento Fonte da Escola - 40%.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

4 de Dezembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís Miguel Ferro Pereira.

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