(Sem diploma), de 19 de dezembro

TINY FISH EVENTOS - ASSOCIAÇÃO JUVENIL

Estatutos

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Natureza e sede

1 - A Associação Tiny Fish Eventos - Associação Juvenil, adiante designada por Associação, é constituída por jovens que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.

2 - A Associação tem personalidade jurídica, não tem fins lucrativos e é constituída por tempo indeterminado.

3 - A Associação tem sede em Azinhaga Velha, Sampaio, 2970-581 Sesimbra.

ARTIGO 2.º

Objectivos

A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:

a) Desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados, na base da realização de iniciativas relativas à problemática da juventude;

b) Promover o estudo, investigação e difusão de notícias relativas aos jovens, cooperando com todas as entidades públicas e privadas visando a integração social e o desenvolvimento de políticas adequadas à sua condição;

c) Desenvolver eventos culturais e desportivos destinados a fomentar a formação e o convívio entre os associados e todos os que queiram participar nos mesmos.

ARTIGO 3.º

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Proporcionar aos associados o acesso a documentação e bibliografia sobre juventude;

b) Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante;

c) Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários;

d) Promover a formação dos jovens, tendo em vista a sua integração social;

e) Promover o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos;

f) Promover e organizar eventos de carácter cultural, artístico e musical;

g) Proporcionar aos seus associados os mecanismos necessários ao desenvolvimento das suas potencialidades culturais, artísticas e recreativas.

CAPÍTULO II

Dos sócios

ARTIGO 4.º

Sócios

1 - São sócios da Associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela direcção.

3 - A qualidade de sócio pode ser retirada por deliberação da direcção em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos sócios:

a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades da Associação;

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação.

2 - Constituem deveres dos sócios:

a) Cumprir as disposições estatutárias das associações, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

CAPÍTULO III

Dos órgãos

ARTIGO 6.º

Órgãos

São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

ARTIGO 7.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2 - A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação da direcção ou a requerimento de pelo menos metade dos sócios em uso dos seus direitos.

3 - A assembleia geral será presidida por uma mesa composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos por lista conjunta por voto maioritário dos sócios em assembleia geral.

4 - Compete à assembleia geral:

a) Alterar e reformar os estatutos;

b) Aprovar e alterar o seu regimento;

c) Aprovar o plano de actividades da Associação proposto pela direcção;

d) Aprovar o relatório e contas da gerência;

e) Eleger os membros dos órgãos da Associação;

f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.

ARTIGO 8.º

Direcção

1 - A direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por um presidente, dois vice-presidentes, um tesoureiro, um secretário e dois vogais eleitos em lista maioritária.

2 - A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de quatro dos seus membros.

3 - Compete à direcção:

a) Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;

b) Apresentar o relatório e contas de gerência;

c) Aprovar o seu regimento;

d) Admitir novos associados;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Apresentar propostas à assembleia geral;

g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

h) Representar a Associação;

i) Exercer as demais competências que a assembleia geral nela delegar.

ARTIGO 9.º

Conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator eleitos pelo método de Hondt.

2 - Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção;

b) Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento.

CAPÍTULO IV

Bens

ARTIGO 10.º

Receitas

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Produto de venda de publicações próprias;

c) Quotização dos sócios a fixar em assembleia geral;

d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

CAPÍTULO V

Disposições comuns

ARTIGO 11.º

Duração do mandato

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de dois anos.

ARTIGO 12.º

Requisitos das deliberações

1 - As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos:

a) Em primeira convocação a assembleia geral não pode deliberar sem a presença de metade, pelo menos, dos seus sócios;

b) Em segunda convocação as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes;

c) As deliberações sobre alterações de estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes;

d) As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da Associação requerem o voto favorável de três quartos de todos os associados.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 13.º

Incompatibilidade

Os membros do conselho fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

(Assinaturas ilegíveis.)

3000221581