Anúncio de Concurso, de 28 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Correio electrónico:

www.iefp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

AQS.20062100189.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 11.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços de realização de um estudo de avaliação do Programa Inserção/Emprego.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74140000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração anual do IRC - Modelo 22 e Declaração anual de informação contabilística, respectivos anexos dos três últimos exercícios económicos findos ou dos exercícios findos desde a sua constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação a cada um dos três últimos anos, ou a cada um dos anos desde a constituição, o volume global dos seus negócios e dos serviços de natureza similar ao objecto do presente concurso, prestados durante aquele período.

No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõe deve apresentar todos os documentos referidos nos números anteriores.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços, prestados nos últimos três anos, ou nos anos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, respectivos montantes, datas e destinatários;

b) Breve descrição de outros estudos e trabalhos realizados pelo concorrente, idênticos ao objecto do presente procedimento;

c) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente em cada um dos últimos três anos, ou em cada um dos anos desde a constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos.

No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõe deve apresentar todos os documentos referidos nos números anteriores.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 45;

Qualidade técnica da proposta - 35;

Adequação dos recursos e respectiva afectação face aos objectivos da prestação de serviços - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

AQS.20062100189.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 25/09/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou mediante cheque emitido à ordem do IEFP, ficando registado o nome, a morada e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 22/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data imite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 25/09/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Avenida de José Malhoa, 11, piso 0.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/08/2006.

17 de Agosto de 2006. - O Director do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, António Maximino Oliveira.

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