Anúncio de Concurso, de 28 de agosto

MERCADO MUNICIPAL DE FARO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Mercado Municipal de Faro, SA

Endereço postal:

MMF, SA - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, NAC, piso 2, lugar do Quintanilho.

Localidade:

São Julião do Tojal.

Código postal:

2660-421.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

MMF, SA - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, NAC, piso 2, lugar do Quintanilho, 2660-421 São Julião do Tojal.

À atenção de:

Conselho de Administração.

Telefone:

219927400.

Fax:

219927420.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de remodelação do Mercado Municipal de Faro - 3.ª fase.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Mercado Municipal de Faro, Largo do Dr. Francisco Sá Carneiro, Faro.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de alvenarias, divisórias em pladur, tectos falsos, rebocos, pinturas, revestimentos de pavimentos, betonilhas, carpintarias, serralharias, execução de redes de electricidade, telefones, AVAC, CCTV, detecção de incêndios, entre outros.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45450000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Execução de alvenarias, divisórias em pladur, tectos falsos, rebocos, pinturas, revestimentos de pavimentos, betonilhas, carpintarias, serralharias, execução de redes de electricidade, telefones, AVAC, CCTV, detecção de incêndios, entre outros.

Valor estimado, sem IVA: 440 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário apresentará caução no valor de 5% do preço proposto, garantindo o cumprimento das obrigações resultantes do contrato, nos termos previstos na cláusula 1.11 do caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é financiada por recursos próprios e pelo Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer entidades individuais e associadas não agrupadas sob qualquer forma jurídica, se declararem intenção de, em caso de adjudicação, se agruparem em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária passiva. Caso o concorrente seja constituído por entidades associadas, todas elas têm de declarar a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Titular de alvará emitido pelo IMOPPI:

4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, devendo as subcategorias ser de classes correspondentes ao valor dos respectivos trabalhos.

Caso o concorrente não possua o alvará indicado nesta alínea deve apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados (ou cópia simples do mesmo), adequado à obra posta a concurso, que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista, emitido por uma das entidades indicadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros, e outros mencionados nas cláusulas 15.3 e 15.4 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos previstos na cláusula 15 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos previstos na cláusula 15 do programa de concurso

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Garantia de qualidade de boa execução - 0,30;

Preço - 0,40;

Prazo - 0,30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 02/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque à ordem de MMF, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 68 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/10/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Local indicado em pontos de contacto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Cada concorrente poderá designar um máximo de três elementos, devidamente credenciados, para o representarem no acto público

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução indicado é o prazo máximo.

A empreitada é por preço global.

O pagamento ao empreiteiro dos trabalhos far-se-á por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. O prazo de validade das propostas, de acordo com o n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, será de 66 dias contados do acto público do concurso.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de Administração da Mercado Municipal de Faro, SA

Endereço postal:

MMF, SA - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, NAC, piso 2, lugar do Quintanilho.

Localidade:

São Julião do Tojal.

Código postal:

2660-421.

País:

Portugal.

Telefone:

219927400.

Fax:

219927420.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/08/2006.

11 de Agosto de 2006. - Os Vogais do Conselho de Administração: Carlos Filipe de Almeida Santos e Alves da Costa - Carlos José Bento Nunes.

3000213992