Aviso, de 28 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

Aviso

Torna-se público o meu despacho proferido no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o qual determinou a nomeação definitiva da candidata Vera Fernanda Castelhano Romeiro Jardim, conforme aprovação no respectivo estágio, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - ciências da comunicação, escalão 1, índice 400, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Janeiro.

A presente nomeação foi precedida de concurso externo de ingresso, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 275, de 23 de Novembro de 2004.

O prazo de aceitação da nomeação é de 20 dias contados a partir da data da respectiva publicação no Diário da República.

Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

9 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto Carvalho.

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