Despacho (extracto) n.º 21525/2006, de 24 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 525/2006

Por despacho de 17 de Julho de 2006 da subdirectora-geral, no uso de competência delegada, a licenciada Maria Antónia Pires Coelho de Freitas, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, foi nomeada, após confirmação dos respectivos pressupostos legais pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, assessora principal, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 710, do quadro dos mesmos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em lugar a extinguir quando vagar, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Outubro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.