Despacho n.º 21533/2006, de 24 de outubro

Despacho n.º 21 533/2006

1 - Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado José Francisco Angelino Branco para o exercício do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia e da Inovação, nomeado pelo despacho n.º 5489/2006 (2.ª série), de 1 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2006.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.