Despacho n.º 21539/2006, de 24 de outubro

Despacho n.º 21 539/2006

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção intermédia é efectuado por procedimento concursal de entre os funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes possui a experiência profissional, competência técnica e perfil adequados às exigências do cargo de director de serviços Gerais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devidamente demonstrados no decurso do procedimento, reunindo, assim, as condições para ser nomeado:

Findo o referido procedimento concursal, nomeio, após cumprimento dos preceitos do respectivo procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 21.º do citado diploma legal, o mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes no cargo de director de serviços Gerais da ASAE, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

A presente nomeação produz efeitos a 16 de Outubro de 2006.

12 de Outubro de 2006. - O Presidente, António Nunes.

$$ Síntese curricular

Identificação - Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.

Habilitações literárias:

Mestre em Gestão (1999), Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciado em Administração e Gestão de Empresas (1993), Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional:

Director de serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição;

Desde 20 de Julho de 2004 - chefe de divisão de Gestão Financeira na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 1 de Março de 2003 a 16 de Julho de 2004 - assessor económico e financeiro do Gabinete da Ministra da Justiça do XV Governo;

De 24 de Junho de 2002 a 28 de Fevereiro de 2003 - assessor económico e financeiro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça;

De 1 de Janeiro de 1999 a 23 de Junho de 2002 - no Gabinete do director-geral dos Impostos como gestor de conteúdos do site da DGCI (planeamento, coordenação e controlo do site);

De 27 de Novembro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998 - Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária, sendo responsável por inspecções tributárias (IRC, IRS e IVA) a diversas empresas do ramo industrial;

De Outubro de 1993 a Novembro de 1995 - auditor externo da empresa Arthur Andersen & Co. - Auditoria e Consultoria;

Desde 2000 - docente universitário do Departamento de Economia e Gestão da Universidade Lusófona.

Formação profissional:

Prémio Boas Práticas no Sector Público (3.ª edição de 2005) - menção honrosa na categoria sistemas de informação de gestão com o projecto "Controlo financeiro centralizado do Ministério da Justiça", Deloitte, Diário Económico e INA;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA;

Seminário de Alta Direcção, INA;

"Prestação de contas e responsabilidade financeira nos serviços com autonomia administrativa", INA;

"Peritos de fiscalização tributária";

"Técnico economista";

"Metodologias de inspecção tributária";

"Lei Geral Tributária".