Despacho n.º 21540/2006, de 24 de outubro

Despacho n.º 21 540/2006

Por despacho de 3 de Outubro de 2006, foi concedida licença de exploração ao processo de ampliação da pedreira n.º 33 denominada Herdade da Vigária ou Barrinho, sita na Herdade da Vigária, freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa e distrito de Évora, para extracção de blocos de mármore (ornamental), nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela empresa SOLUBEMA - Sociedade Luso-Belga de Mármores, Lda.

Esta licença foi precedida pela emissão de declaração de impacte ambiental com parecer favorável condicionado, emitido em 24 de Novembro de 2005.

3 de Outubro de 2006. - O Director Regional, Bernardino M. Marmelada Piteira.