Despacho n.º 22237/2005 (2.ª série), de 25 de outubro

Despacho n.º 22 237/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Susana Isabel Costa Dutra para prestar ao meu Gabinete assessoria na manutenção dos conteúdos da página oficial do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2005.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada a remuneração mensal de Euro 3254, acrescida de subsídio de refeição.

À nomeada é devida a remuneração acima identificada em dobro nos meses de Junho e Novembro.

13 de Outubro de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.