Deliberação n.º 1409/2005, de 25 de outubro

Deliberação n.º 1409/2005. - A firma CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Zotinar I, Creme, Associação, concedida em 25 de Outubro de 1972, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9336610, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo, conforme ofício de 6 de Abril de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

6 de Outubro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.