Despacho n.º 9760/2006 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9760/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real para prestar colaboração no âmbito do meu Gabinete.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal equivalente à de adjunto, incluindo a percepção de subsídios de férias e de Natal no mesmo montante, bem como o abono de representação, valor aquele susceptível de ser actualizado em função do que, em matéria remuneratória, vier a ser fixado para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Março de 2006.

10 de Março de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.