Despacho n.º 7188/2004 (2.ª série), de 12 de abril

Despacho n.º 7188/2004 (2.ª série). - Lista n.º 12/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Março de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, à seguinte cidadã brasileira:

... Data de nascimento

Arlete Teresinha Rodrigues Sogorb ... 22-4-63

24 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.