Despacho n.º 7203/2004 (2.ª série), de 12 de abril

Despacho n.º 7203/2004 (2.ª série). - A Comissão de Ética e Acompanhamento de Parques Zoológicos (CEAPZ), criada pelo n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de Abril, é um órgão de natureza consultiva, presidido pelo director-geral de Veterinária, é constituída por 12 especialistas de reconhecido mérito, a designar por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de Abril, ouvidas as entidades referidas naquela norma, determino o seguinte:

A Comissão de Ética e Acompanhamento de Parques Zoológicos (CEAPZ) é constituída pelos seguintes elementos:

a) Director-Geral de Veterinária, que preside, com faculdade de delegação nos termos da lei;

b) Dr. Pedro Manuel de Seabra Geada, assessor principal da carreira de médico veterinário da Direcção-Geral de Veterinária, representante da área de saúde animal;

c) Dr.ª Selene Edith das Neves Gouveia da Veiga, directora de serviços de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal da DGV, representante da área de bem-estar animal;

d) Dr. João Loureiro, chefe de divisão de Aplicação de Convenções do Instituto de Conservação da Natureza;

e) Prof.ª Doutora Maria do Mar Oom, professora de Zoologia e Comportamento Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

f) Prof. Doutor Manuel Madeira de Carvalho, professor de Parasitologia e Patologia das Doenças Parasitárias da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;

g) Prof. Doutor Jorge Manuel de Almeida Rodrigues, professor de Microbiologia e Imunologia e Patologia das Doenças Infecciosas/Epidemiologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

h) Dr.ª Maria Leonor Santos Galhardo, mestre em Comportamento Animal Aplicado e Bem-Estar Animal, consultora do Eurogrupo para o Bem-Estar Animal;

i) Dr.ª Maria João Ramos Pereira, bióloga, vogal da Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza (LPN);

j) Dr. Fernando Cardoso Paisana, vogal do conselho de administração do Jardim Zoológico e de Aclimação de Lisboa;

k) Engenheira Maria Cristina Morais Pedroso de Lima, assessora principal da carreira de técnico superior da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário dos Açores;

l) Dr.ª Fátima Maria Drumond de Freitas de Sousa, chefe de divisão de Bem-Estar Animal da Direcção Regional de Pecuária da Madeira;

m) Capitão Jorge Manuel Henriques Amado, coordenador nacional do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana.

26 de Março de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.