Aviso n.º 4655/2004 (2.ª série), de 12 de abril

Aviso n.º 4655/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 93.º e do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas as listas de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino abrangidos pelo citado decreto-lei.

Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicitação do aviso no Diário da República para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço.

23 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Leonel Júlio Rodrigues Brás de Castro Guerra.