Rectificação n.º 737/2004, de 12 de abril

Rectificação n.º 737/2004. - Através da declaração n.º 35/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 2004, tornou-se público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, a pedido da Câmara Municipal de Paredes, declarou a utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno.

Constatando-se, no entanto, que, no que respeita às parcelas 207-B, 211 e 219, existe uma divergência entre a indicação dos proprietários publicados no Diário da República e os proprietários indicados na deliberação camarária, de 11 de Setembro de 2003, o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 15 de Março de 2004, autorizou que se procedesse à rectificação da declaração n.º 35/2004. Assim, rectifica-se que onde se lê:

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deve ler-se:

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25 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Anabela Santos.