Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9944/2005 (2.ª série). - A seu pedido e com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005, dou por findas as funções de apoio administrativo que vinham sendo exercidas no meu Gabinete, em regime de destacamento, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, por Maria Filomena da Silva Santos.
19 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha.
