Deliberação n.º 639/2005, de 4 de maio

Deliberação n.º 639/2005. - Considerando que a sociedade Produtos Sandoz, Lda., com sede social na Rua de São Caetano, 4, 1296 Lisboa, é detentora do alvará de armazém de comércio de medicamentos, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, com o registo n.º 1155, de 28 de Junho de 1988, para as instalações sitas na Avenida do Infante D. Henrique, lote 35, armazém B, 1800 Lisboa;

Considerando que em 28 de Outubro de 1996 a sociedade remeteu a este Instituto o original do alvará com o registo n.º 1155, de 28 de Junho de 1988, e requereu o cancelamento do mencionado alvará de armazém de comércio de medicamentos, com fundamento na cessação da actividade acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera:

Revogar o alvará de armazém de comércio de medicamentos com o registo n.º 1155, de 28 de Junho de 1988, concedido à sociedade Produtos Sandoz, Lda., para as instalações sitas na Avenida do Infante D. Henrique, lote 35, armazém B, 1800 Lisboa, freguesia de Olivais Sul, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.