Deliberação n.º 642/2005, de 4 de maio

Deliberação n.º 642/2005. - Considerando que a sociedade Maciel & Ferreira, Lda., com sede social na Avenida da Boavista, 965, 4100-128 Porto, é detentora do alvará de armazém de medicamentos especializados, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, com o registo n.º 741, de 14 de Outubro de 1969, para instalações sitas na Rua de Cândido dos Reis, 87-91, 1.º, 4000-044 Porto;

Considerando que, em 10 de Outubro de 2001, a sociedade remeteu a este Instituto o original do alvará com o registo n.º 741, de 14 de Outubro de 1969, e requereu o cancelamento do mencionado alvará de armazém de comércio de medicamentos, com fundamento na cessação da actividade acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera:

Revogar o alvará de armazém de medicamentos especializados com o registo n.º 741, de 14 de Outubro de 1969, concedido à sociedade Maciel & Ferreira, Lda., para as instalações sitas na Rua de Cândido dos Reis, 87-91, 1.º, 4000-044 Porto, freguesia de Vitória, concelho do Porto, distrito do Porto.

Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)