Despacho n.º 9999/2005 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9999/2005 (2.ª série). - No âmbito da Direcção de Serviços de Orçamento das Escolas (DSOE), foi criada, pelo despacho n.º 17 335/2004 (2.ª série), de 21 de Agosto, a Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas (DOIE).

Competindo ao dirigente máximo do organismo, em conformidade com o estatuto do pessoal dirigente, renovar a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os n.os 3.º e 7.º da Portaria n.º 605/2004, de 3 de Junho, é renovada a comissão de serviço ao licenciado Vítor Manuel Silva Fonseca, assessor principal do quadro de pessoal do GGF do ME, aprovado pela Portaria n.º 606/2004, de 3 de Junho, para o cargo de chefe de divisão de Orçamento Individualizado das Escolas (DOIE).

Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de Abril de 2005. - O Director, Edmundo Gomes.