Despacho (extracto) n.º 10003/2005 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 003/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 20 de Abril de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. José Fernando Pereira Batista, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Abril de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.