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Ato Original
Rectificação n.º 792/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2002, a p. 4724, o despacho n.º 5436/2002, rectifica-se que onde se lê "concedida a equiparação a bolseiro no País nos dias 8 a 12 de Abril de 2002" deve ler-se "concedida a equiparação a bolseiro fora do País nos dias 9 e 10 de Abril de 2002".
19 de Março de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Rodrigo Augusto Pina Cabral.
