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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7169/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento da Comissão de Avaliação de Medicamentos, aprovado por via da Portaria n.º 72/96, de 7 de Março, e ao abrigo do despacho n.º 19 431/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 2002, sob proposta do conselho de administração do INFARMED:
Exonero, a seu pedido, das funções de membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos, para as quais foi nomeado pelo despacho n.º 200/96, de 10 de Maio, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996, o Dr. José Manuel Mateus Martins, farmacêutico (controlo da qualidade) do Laboratório de Estudos Farmacêuticos.
18 de Março de 2003. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.
