Deliberação n.º 520/2003, de 11 de abril

Deliberação n.º 520/2003. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Março de 2003:

Licenciada Maria de Fátima da Graça Carvalho, procuradora da República - nomeada, em comissão de serviço, vogal do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Prazo para a aceitação da nomeação: cinco dias.) (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.