Despacho (extracto) n.º 26438/2005 (2.ª série), de 22 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 438/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Novembro de 2005:

Licenciado João Pedro Arsénio de Oliveira - renovada, por novo período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, a sua comissão de serviço para exercício das funções de consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Novembro de 2005. - A Directora, Rita Brasil de Brito.