Aviso n.º 7018/2003 (2.ª série) - AP, de 11 de setembro

Aviso n.º 7018/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 1/07072003, foi contratado a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de Outubro, e às associações de municípios pela Lei n.º 172/99 de 21 de Setembro, por um período de seis meses, sendo susceptível de renovação por iguais períodos sem exceder a duração global de dois anos, o cidadão, João André de Sousa Leite Cibrão Coutinho, na categoria de técnico superior estagiário, carreira de técnico superior, engenharia civil, escalão 1, índice 315, da categoria, de acordo com o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 54/2003, de 24 de Março.

O contrato teve início em 7 de Julho de 2003, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Martins Ribeiro.