Aviso de Contumácia n.º 6495/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6495/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 91/01.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Machado, filho de António José dos Santos Nunes Alexandre e de Ana Maria Machado Mendes, nascido em 18 de Setembro de 1981, estado civil desconhecido, titular do bilhete de n.º 12467274, emitido em 24 de Setembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Travessa de Cunha e Castro, 5, 2.º, esquerdo, Bairro do Valongo, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 1997, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.